CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente registradas no recibo.

Aprovação do governo Lula bate recorde

A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu para 68,8% em setembro, revelou nesta segunda-feira a pesquisa CNT/Sensus.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores